Termos de uso

Rascunho provisório

Este texto é um rascunho de trabalho e não foi revisado nem validado juridicamente. Não deve ser tratado como documento legal definitivo.

Tópicos a cobrir na versão final

Natureza do serviço: intermediação de acesso temporário a números de terceiros (fornecedores).
Diferença entre ativação temporária e aluguel; ausência de posse permanente do número.
Prazos, cancelamento e estorno definidos pelas regras efetivas de cada fornecedor.
Usos proibidos (fraude, contas falsas em massa, serviços bloqueados, violação de termos de terceiros).
Carteira: créditos somente após confirmação do processador; estorno ao saldo × devolução via Pix.
Suspensão de contas, limites e canal de suporte.